Portaria nº 038 de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
EXONERAR todos os Srs.(as) Servidores(as) dos cargos COMISSIONADOS, definidos pelos níveis CC-4 e CC-1, da Câmara Municipal de Porto Calvo/AL, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1118/2019, Resolução nº 01/2022 e suas alterações posteriores, até ulterior deliberação
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