Portaria nº 003 de 2 de janeiro de 2024
Ementa:
NOMEAR o Sr. SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, com proventos defino pelo nível CC-4, da Câmara Municipal de Porto Calvo/Al, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1118/2019, até ulterior deliberação.
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