Lei nº 1196 de 18 de outubro de 2023
Ementa:
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICIÍPIO DE PORTO CALVO-AL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
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