Lei nº 1228 de 27 de novembro de 2024
Ementa:
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO "OS CONGRESSOS DE JOVENS E ADOLESCENTES (CONJOADSAL) EM FEVEREIRO, O DE SENHORAS EM SETEMBRO E O DESFILE DO DIA DA BIBLIA NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DAS IGREJAS EVANGELICAS", NO MUNICIPIO DE PORTO CALVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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