Lei nº 1225 de 18 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE CARGOS PÚBLICOS, BEM ASSIM A DOS ATOS DE DISPONIBILIDADE REMUNERADA E APROVIETAMENTOVDE SERVIDORES EM DECORRÊNCIA DA ORGÃOS OU ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPALS DE PORTO CALVO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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