Portaria nº 016 de 2 de janeiro de 2026
Ementa:
NOMEAR o Sr. JUVENCIO MENDONÇA MELO, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com proventos defino pelo nível CC-4, da Câmara Municipal de Porto Calvo/Al, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1118/2019, até ulterior deliberação.
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