Lei nº 1.260 de 29 de abril de 2026
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, ESTADO DE ALAGOAS, A COMENDA GUEDES DE MIRANDA, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES E INSTITUIÇÕES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TURISMO, CULTURA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PREVENÇÃO DA MEMORIA HISTÓRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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