PLE 005/2026

Institui, no âmbito do Município de Porto Calvo, Estado de Alagoas, a Comenda Guedes de Miranda, destinada a homenagear personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Município, especialmente nas áreas de turismo, cultura, educação, desenvolvimento social e preservação da memória histórica, e dá outras providências.