PLE 007/2026
APROVADO
Data de publicação:05/05/2026
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR À CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS E A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS (AICE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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