001ª SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão realizada em24 de fevereiro de 2026

Matéria	Ementa	Autoria	Finalidade
PLE 001/2026	ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Poder Executivo	Leitura
IND 001/2026	Criação de uma Campanha Municipal Permanente de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer, no âmbito do Município de Porto Calvo, com intensificação no mês de fevereiro.	MARCIO ANDRADE	Leitura Votação