PD 006/2026

APROVADO

Data de publicação:04/05/2026

Autoria:

RONALDO SILVA SOUZA — Presidente

Ementa:

Concede Título de Cidadão Honorário Portocalvense ao Excelentíssimo Senhor Humberto Eustáquio Soares Martins, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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